Art. 1
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Princípio I
Declaração dos Direitos da Criança (1959)
Art. 2
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Princípio II
Art. 3
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Princípio III
Art. 4
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Princípio IV
Art. 5
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Princípio V
Art. 6
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Princípio VI
Art. 7
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Princípio VII
Art. 8
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Princípio VIII
Art. 9
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Princípio IX
Art. 10
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Princípio X